Contrato de Prestação de Serviços

1. Partes Contratantes

O presente contrato é celebrado entre a Clauto, oficina automotiva estabelecida em Rocha Pinto, Luanda, doravante designada "Prestadora", e o cliente que solicita os serviços, doravante designado "Cliente".

2. Objecto do Contrato

A Prestadora compromete-se a executar os serviços automotivos solicitados pelo Cliente, nomeadamente manutenção, reparações mecânicas, pintura e demais serviços descritos no orçamento aprovado.

Todos os serviços serão executados por profissionais qualificados e com recurso a ferramentas e equipamentos adequados.

3. Orçamento e Aprovação

Antes do início de qualquer serviço, a Prestadora apresentará ao Cliente um orçamento detalhado contendo a descrição dos serviços, peças a serem utilizadas e valores correspondentes.

O orçamento só terá efeito vinculativo após aprovação expressa e escrita do Cliente.

4. Prazo de Execução

O prazo de execução dos serviços será comunicado no momento do orçamento. A Prestadora envidará os melhores esforços para cumprir os prazos acordados, não sendo, porém, responsável por atrasos decorrentes de factores que não lhe sejam imputáveis.

5. Pagamento

O pagamento será efectuado após conclusão e entrega do veículo, salvo acordo em contrário.

São aceites as seguintes formas de pagamento: dinheiro, transferência bancária, cartão de crédito e Pix, conforme condições comunicadas pela Prestadora no momento do orçamento.

6. Garantia

A Prestadora garante a qualidade dos serviços executados e das peças substituídas pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data de entrega do veículo.

A garantia não cobre danos causados por mau uso, negligência, acidentes ou modificações efectuadas por terceiros após a prestação dos serviços.

7. Rescisão e Resolução

O Cliente poderá cancelar os serviços antes do seu início, sem qualquer encargo.

Após o início da execução, o cancelamento implicará o pagamento pelos serviços já efectuados e peças já adquiridas.

8. Foro

Para resolução de quaisquer litígios decorrentes do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Luanda, com renúncia expressa a qualquer outro.